Autonomia na divisão de bens de idosos faz aumentar número de casamentos na terceira idade
Sem idade certa para amar 364 casais com pessoas com mais de 70 anos oficializaram a união nos últimos 12 meses no Estado.
O levantamento, de fevereiro do ano passado para cá, chama a atenção para uma mudança significativas nas uniões celebradas com noivos nessa faixa etária: o fim da obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis.
Desde 2024, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilita a liberdade de escolha da divisão patrimonial para pessoas com mais de 70 anos.
Os dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) apontam que, das 364 uniões, 43 foram celebradas já em regime diferente do que era obrigatório, o que representa 12%.
A advogada especialista em Direito Civil, Nívea Mikaela Deps Rios, enfatiza que é fundamental que casais que estão planejando se casar estudem sobre os regimes de casamento disponíveis e escolham o que melhor se adequa às suas necessidades.
“É importante destacar que a decisão do STF também se aplica às uniões estáveis”.
A decisão do STF, de 2024, respeita a autonomia e a autodeterminação das pessoas idosas. Essa decisão representou um importante avanço nos direitos das pessoas idosas, pois reconheceu sua capacidade de tomar decisões sobre suas próprias vidas”.
Autor
Nívea Mikaela
Advogada Sócia
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